Contratos Não Domésticos

Apresente:

• Cartão do Cidadão do representante autorizado a outorgar o contrato;
• Escritura de constituição da empresa ou certidão permanente;
• Leitura do Contador, se já estiver instalado no local;
• Caso seja o proprietário do local: Escritura de trespasse ou Caderneta Predial ou Escritura ou Contrato Promessa de Compra e Venda e Modelo 1 (inscrição do prédio nas Finanças);
• Caso seja arrendatário do local: Contrato de arrendamento e registo do contrato de arrendamento no Portal das Finanças;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.

Apresente:

• Estatutos;
• Número de Identificação Fiscal de Pessoa Coletiva;
• Ata da eleição do corpo gerente;
• Cartão do Cidadão ou documento equivalente do representante legal autorizado a outorgar o contrato;
• Escritura de constituição da Associação ou certidão permanente;
• Leitura do contador, se já estiver instalado no local;
• Caso seja o proprietário do local: Escritura de trespasse ou Caderneta Predial ou Escritura ou Contrato Promessa de Compra e Venda e Modelo 1 (inscrição do prédio nas Finanças);
• Caso seja arrendatário do local: Contrato de arrendamento;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.

Apresente:

• Cartão de Contribuinte Fiscal;
• Fotocópia da ata (nomeação do administrador);
• Cartão do Cidadão ou documento equivalente do(s) representante(s) do condomínio;
• Caderneta Predial do prédio;
• Leitura do Contador;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.

 

Apresente:

• Publicação em Diário da República ou certidão permanente;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.