Contratos Domésticos

Apresente:

• Caderneta Predial atualizada ou Escritura ou Contrato de Promessa de Compra e Venda e Modelo 1 (inscrição do prédio nas Finanças);
• Cartão do Cidadão ou documentos equivalentes;
• Leitura do Contador, se já estiver instalado no local;
• Prédio Novo – Licença de Utilização;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.

Apresente:

• Contrato de arrendamento ou contrato de comodato;
• Registo do Contrato de arrendamento no Portal das Finanças;
• Cartão de Cidadão ou documentos equivalentes;
• Leitura do Contador, se já estiver instalado no local;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.

Óbito:
Apresente:

• Assento de óbito;
• Cartão de Cidadão ou documentos equivalentes;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.

Ex- Conjugue:
Apresente:

• Sentença que decreta o divórcio ou acordo sobre a atribuição da habitação de morada de família;
• Cartão de Cidadão ou documentos equivalentes;
• Leitura do Contador;
• Caso pretenda o pagamento por Débito Direto: Documento bancário com identificação do titular e o IBAN.